Segundo o Código de Defesa do consumidor, o cliente pode devolver o produto ou solicitar a troca de um item que apresente vícios e problemas. O prazo para essas solicitações é de 30 dias para itens não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. Essa regra protege os consumidores porque, no caso das compras virtuais, eles não têm acesso ao produto a não ser por meio de uma tela. Assim, o cliente tem até 7 dias para desistir da compra nesses casos e pedir o dinheiro de volta, sem qualquer justificativa. Para devolver o produto à empresa, o cliente pode levar o item pessoalmente até o estabelecimento ou enviar o produto pelo correio.
É importante citar que existem produtos com garantia de um ano ou até mais. O que acontece se a mercadoria coberta pela garantia apresentar defeito? Como já destacamos, os produtos defeituosos devem ser trocados ou devolvidos seguindo o que diz o código sobre o direito do consumidor. Essa é uma obrigação da empresa que vale tanto para as mercadorias duráveis quanto para as não duráveis. A primeira é que as devoluções pelo Direito do Consumidor devem ser feitas no prazo de sete dias — dentro do que prevê o arrependimento de compras feitas fora do estabelecimento comercial. O direito de arrependimento pode ser exercido pelo consumidor nos casos em que não há contato direto com o produto, como no e-commerce.
Se o direito não for respeitado, o consumidor deve registrar a reclamação. O consumidor tem até sete dias para refletir se a compra feita fora de um estabelecimento comercial é o que se esperava. O prazo conta a partir da entrega do produto ou do início da prestação do serviço. Caso queira cancelar, é recomendável que se comunique o fornecedor por escrito (por e-mail, por exemplo).
Aquisição feita de uma pessoa física
Para a resolução dessa situação, o consumidor pode aceitar outro produto ou prestação de serviço com qualidade e valor equivalentes, ou pode solicitar o ressarcimento de valores. Por exemplo, em caso de produtos com defeitos, vícios ocultos, fraudes, prazos de entrega não cumpridos, cancelamento indevido de serviços, entre outros. Mesmo em situações em que o consumidor desiste da compra, é possível que ele seja ressarcido integralmente, desde que o prazo para desistência tenha sido respeitado. Os prazos para pedir a devolução do dinheiro são iguais, exceto para as compras realizadas fora da loja física.
Devolução de compra online: o prazo será estendido?
Além disso, existe uma grande dúvida sobre quando o consumidor tem direito a devolução do dinheiro. Muitas vezes, as empresas se recusam a devolver os valores pagos pelo consumidor ou impõem dificuldades para o reembolso. Outras vezes, o consumidor não sabe como proceder para solicitar o ressarcimento ou não tem os documentos necessários para comprovar o seu direito. Por isso, sempre que você tiver dúvidas sobre um problema de consumo ou quiser se manter informado sobre seus direitos, é importante consultar o CDC. Assim, você saberá como exigir seus direitos e vai garantir que você não seja prejudicado nas relações de consumo.
Serviços
O consumidor também tem o direito de solicitar o ressarcimento de valores no caso de produto impróprio para consumo. A desistência de uma compra é um direito do consumidor e é uma das situações em que você pode solicitar o ressarcimento de valores. Mas preste muita atenção, nem toda desistência de compra resulta em ressarcimento integral. As relações de consumo ainda são bastante complexas e seguem parâmetros muitas vezes desconhecidos pelos consumidores, como é o caso do ressarcimento de dinheiro. Essas complexidades abrem espaço para irregularidades contra os consumidores, que por sua vez desconhecem os próprios direitos ou como reivindicá-los.
O processo de logística reversa nunca deve implicar valores extras para o cliente, porque ele tem o direito de devolver o produto. O Código de Defesa do Consumidor nem sempre dá ao cliente o cupom amazon direito de devolver um produto adquirido. Vigente desde 1991, o documento rege as relações de consumo no Brasil e determina que trocas e retornos devem ocorrer somente em casos específicos.
Apesar de ter uma crença comum de que a mercadoria danificada gera automaticamente o dever de ressarcimento, isso não é verdade. Todas essas situações são previstas pelo CDC, que é o guia com todas as diretrizes sobre as relações de consumo. Através desse código, o consumidor pode se orientar sobre seus direitos e reivindicá-los quando houver irregularidades. Saiba tudo sobre ressarcimento de dinheiro, quando solicitar, quais são os seus direitos como consumidor e quais são os tipos de ressarcimento.