A norma abre espaço para o uso de carros particulares, desde que atendam aos critérios de sinalização previstos no Código de Trânsito. Atualmente, apenas veículos de autoescolas, equipados com segundo pedal, podem ser usados no ensino de direção. Além disso, em vez de 20 horas, o aluno precisa cumprir somente 2h mínimas obrigatórias. A nova resolução autoriza a atuação de instrutores profissionais de forma independente, sem vínculo obrigatório com autoescolas. Eles deverão ser credenciados na Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), mas terão liberdade para oferecer o serviço diretamente ao candidato ou através de plataformas.
- Também está aberto, desde terça-feira (10), o edital de chamamento para os Centro de Formação de Condutores serem parceiros do programa.
- Após a aprovação nas etapas do processo, o candidato recebe a Permissão para Dirigir (PPD), que tem validade de 12 meses e é emitida automaticamente em formato digital pelo aplicativo CNH do Brasil, sem custo adicional.
- Quem não cometer nenhuma infração nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH vai renovar sem precisar fazer exame médico e nem psicotécnico.
- Com o fim da obrigatoriedade dos pacotes fechados em autoescolas, o custo total tende a cair.
Outra mudança importante é o fim das chamadas “faltas eliminatórias”, que levavam à reprovação imediata do candidato. A alteração segue o novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, elaborado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que estabelece regras unificadas para todo o país. Na prática, a baliza não desaparece completamente, mas deixa de ser aplicada como um teste separado. A manobra poderá ser observada apenas como parte do percurso final, dentro de um contexto de estacionamento comum, sem o uso das tradicionais balizas demarcadas por cones.
Quem está se preparando para tirar a primeira habilitação em 2026 pode estar vivendo um misto de expectativa e confusão. Isso porque a nova regra da prova prática da CNH aumentou a tolerância de erros, mas nem todos os estados brasileiros já aplicam o critério atualizado. Entre as mudanças mais comentadas estão o fim da baliza como etapa obrigatória, a revisão dos critérios de aprovação e a extinção da reprovação automática por uma infração única. A partir de agora, com a publicação da resolução que altera a CNH publicada no Diário Oficial da União (DOU), a carga horário mínima de aulas práticas será de 2 horas. A mudança reforça que a aprovação nos exames é o critério central, seguindo o Manual Brasileiro de Exame de Direção, sem alteração estrutural.
● É lei: Caixa informa quem pode receber R$1000 extras em 2026
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Ou seja, o candidato só reprova quando ultrapassa o limite permitido. Como o limite é de até 10 pontos, a quantidade de infrações varia conforme o peso do erro. Isso muda totalmente a lógica do exame, já que agora existe uma margem maior de tolerância para pequenos erros, desde que eles não sejam repetidos em excesso. 5- Exames médicosO passo seguinte, que continua obrigatório, é realizar a avaliação psicológica e o exame de aptidão física. O agendamento é feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas pelo órgão. 3- Comece a estudarApós a formalização do requerimento, o candidato passa à etapa teórica, e aqui está uma das principais novidades trazidas pela nova proposta.
O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve passar por uma das maiores mudanças das últimas décadas. Segundo o governo, motoristas profissionais terão mais opções de formação, com processos menos burocráticos, algo relevante para quem busca CNH para trabalho. A exigência atual, de até 20 horas, será substituída por uma carga mínima de 2 horas. Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH.
Instrutores
A partir de 2026, tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficará mais rápido e barato em todo o Brasil. As novas regras aprovadas pelo Contran extinguem a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, reduzem a carga mínima de prática e concentram o curso teórico no aplicativo CNH do Brasil, gratuito e disponível para celulares Android e iPhone (iOS). Além disso, a CNH Social passa a garantir gratuidade integral para cidadãos em situação de vulnerabilidade financeira e inscritos no CadÚnico.
De acordo com a diretora do Detran-PI, Luana Barradas, as alterações foram baseadas em estudos da Senatran e têm como foco ampliar o acesso à habilitação. Segundo o Detran, a mudança busca reduzir reprovações por falhas pontuais e tornar o processo mais justo. O Detran reforça que a mudança vale exclusivamente para a categoria B. Duas infrações graves já somam 8 pontos, deixando o candidato perto do limite.
O candidato só será aprovado se não ultrapassar o limite de 10 pontos.
Atualmente, o valor para tirar a habilitação pode chegar a R$ 5 mil, um custo proibitivo para milhões de cidadãos. Com as mudanças anunciadas, estima-se que os custos serão reduzidos em até 80%. A CNH Social é uma política pública criada em 2025 que permite a pessoas de baixa renda obterem a habilitação gratuitamente, com custeio feito por recursos de multas de trânsito e destinada a quem está inscrito no CadÚnico, com renda de até R$ 706 por pessoa.
A lei foi sancionada em 27 de junho e entrou em vigor em 12 de agosto de 2025, dando respaldo para que os estados implementem ou ampliem seus programas próprios, muitos já existentes, com seleção e execução realizadas pelos Detran estaduais. “Fiz as questões, passei de primeira, fiz as duas aulas que pede no aplicativo também e vim na segunda-feira fazer a prática aqui no Detran e passei aqui de primeira”, conta Andreza dos Santos, que é empregada doméstica. Candidatos que acreditavam estar dentro do limite acabam sendo surpreendidos pela reprovação com base nas regras antigas. O site atua como veículo de informação, provendo conteúdo informativo e relevante para a população em geral, muitas vezes marginalizada pelos serviços bancários e grandes corporações. Para entrar no sistema, você obrigatoriamente precisa ter uma conta no Gov.br. É essa conta que prova que você é você mesmo e evita que bandidos tentem se passar por você para cometer fraudes.
O objetivo da ação, de acordo com o Ministério dos Transportes, é baratear a CNH. Por isso, a parte teórica do curso foi disponibilizada de forma online. Agora, acaba somente com a expedição da CNH ou da Permissão para Dirigir. O processo também poderá ser encerrado por desistência do candidato ou inaptidão permanente.
O custo para tirar a CNH varia conforme o estado, já que cada Detran continua responsável por definir suas próprias taxas. O curso teórico passou a ser gratuito e oferecido online pelo aplicativo CNH do Brasil, e as aulas práticas foram reduzidas, o que diminuiu o valor total do processo. Segundo o Governo Federal, essas mudanças podem reduzir o custo da habilitação em até 80% em relação ao modelo anterior. O candidato poderá iniciar o curso teórico antes de abrir o RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados), o que reduz deslocamentos e simplifica o início do processo.
O exame passa a avaliar apenas a condução do veículo em situação de tráfego. As alterações foram oficializadas com a publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, documento que cria diretrizes nacionais e padroniza os exames práticos em todos os estados. A proposta é reduzir diferenças regionais e garantir um critério mais uniforme de avaliação, independentemente do local onde o candidato realiza a prova. O candidato continuará sendo obrigado a fazer as provas teórica e prática — nada muda nesse ponto —, mas poderá se preparar do jeito que preferir.
“Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema e mantendo toda a segurança necessária”, disse. Ao atender esses requisitos, os candidatos a se tornarem instrutores precisam, então, iniciar o processo de cadastro no DETRAN, que pode ser feito através do site do Ministério dos Transportes. As novas regras determinam ainda que quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça, além de retirar o prazo para conclusão do processo de habilita, que hoje é de um ano. Os exames médico e psicotécnico seguem obrigatórios, mas seus preços não têm teto nacional fixo e dependem da regulamentação estadual. A CNH digital é emitida sem custo adicional, enquanto a versão física permanece opcional e paga, com valores que mudam de acordo com o estado — por exemplo, R$ 122 em São Paulo, R$ 144 em Alagoas e R$ 89 no Acre.
Eles serão identificados e monitorados por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que passa a concentrar informações do candidato e acompanhar seu processo de habilitação. A coleta biométrica, o exame médico e as provas continuam sendo etapas presenciais nos Detrans, sem qualquer alteração. Após a aprovação nas etapas do processo, o candidato recebe a Permissão para Dirigir (PPD), que tem validade de 12 meses e é emitida automaticamente em formato digital pelo aplicativo CNH do Brasil, sem custo adicional. A versão física continua opcional e depende de taxa definida por cada Detran estadual. Durante esse período, o motorista pode dirigir normalmente em todo o território nacional, já que a PPD possui o mesmo valor jurídico da comprar cnh CNH definitiva. Por meio do portal do programa, desenvolvido pela Celepar, o candidato poderá acompanhar toda a sua jornada, desde o início com as aulas, passando pela biometria e exames, até finalizar com os testes e emissão do documento digital e físico.