No Brasil, a lei da legítima defesa está prevista no Código Penal Brasileiro, nos artigos 23 e 25. A legítima defesa é o direito que uma pessoa tem de reagir de forma proporcional e necessária para se defender de uma agressão injusta e atual, protegendo a si mesma ou a terceiros de um perigo iminente. Além disso, é necessário que não haja a possibilidade de utilizar outro meio menos gravoso para se defender.
“Muitos empresários não percebem que uma estrutura jurídica bem elaboradapode reduzir a carga tributária e garantir maior eficiência na transmissão do patrimônio parafuturas gerações”, destaca o especialista. Embora não seja obrigatória, contar com assessoria jurídica é altamente recomendável para evitar problemas legais futuros. Se você precisa de orientação jurídica para assuntos trabalhistas, cíveis, criminais, empresariais, previdenciários ou do consumidor, contar com uma assessoria jurídica pode ser a melhor solução para proteger seus direitos e interesses. A holding patrimonial administra bens e ativos; a holding familiar tem o foco na sucessão e no controle de bens entre familiares. Essas estruturas organizam e administram bens, facilitando a sucessão e proporcionando benefícios fiscais. Uma holding bem estruturada pode, inclusive, centralizar a gestão de imóveis e investimentos financeiros, otimizando a tributação e a tomada de decisões.
Proteção patrimonial: como construir segurança jurídica eficiente para seu patrimônio
Também oferecemos suporte na área tributária com nosso advogado tributarista, que otimiza a carga fiscal. Ao transferir imóveis e outros ativos para a Holding, o empresário isola esses bens de eventuais dívidas ou passivos. Essas ferramentas ajudam na gestão de documentos, elaboração de contratos e na comunicação com clientes, aumentando a eficiência do trabalho jurídico. Essas ferramentas não só ajudam na organização e cumprimento de obrigações legais, mas também melhoram a eficiência nos processos de consultoria.
🏛️ Corte Estratégica – Lélio Cruz
- A ausência de um contrato social ou acordo de sócios bem estruturado pode resultar em disputas entre os próprios sócios.
- A escolha correta do regime de tributação da empresa pode impactar diretamente na preservação do patrimônio.
- Estamos prontos para ouvir suas demandas, analisar suas necessidades e oferecer soluções jurídicas eficazes para alcançar seus objetivos.
- Atuamos com excelência em inventários, garantindo segurança jurídica e agilidade na partilha de bens, respeitando a vontade dos envolvidos e a legislação vigente.
Em Contratos, elabora, revisa e renegocia acordos com precisão técnica, evitando litígios e promovendo a estabilidade negocial. Na área de Endividamento, presta consultoria estratégica para recuperação financeira, reestruturação de dívidas e defesa em execuções, sempre focado em soluções práticas e juridicamente robustas. Além dessas, sua atuação se estende a outras áreas do Direito Civil e Processual, com ênfase em processos complexos e recursos, garantindo uma advocacia integrada, crítica e atualizada.
O advogado deixa de atuar apenas de forma reativa e passa a participar ativamente das estratégias do negócio ou da organização familiar, orientando sobre boas práticas, prevenção de litígios e adequação normativa. Essas ações podem resultar na penhora de bens, inviabilizando a operação da empresa e comprometendo a sua continuidade. Portanto, é fundamental que os empresários estejam preparados para enfrentar esse tipo de situação e tenham um plano para proteger seu patrimônio. Neste cenário, a defesa em execuções judiciais se torna uma ferramenta vital, permitindo que os empresários utilizem estratégias jurídicas e financeiras para resguardar seus ativos.
Não deixe a questão “como blindar meu patrimônio” afetar a sua segurança jurídica e financeira. A proteção patrimonial é eficaz em situações onde os bens foram estruturados de forma antecipada, com documentação adequada, finalidade lícita e coerência patrimonial. Por exemplo, imóveis incorporados a uma holding patrimonial antes do surgimento de dívidas não podem ser penhorados por obrigações posteriores da pessoa física, salvo em casos excepcionais. O mesmo vale para patrimônios protegidos por regime de separação de bens, cláusulas de doação ou acordos societários sólidos. O custo varia conforme a complexidade do patrimônio e as soluções adotadas, incluindo honorários para consultoria jurídica e contábil. Apesar do investimento inicial, a proteção patrimonial é altamente vantajosa, pois evita prejuízos financeiros muito maiores decorrentes de riscos legais, dívidas ou disputas judiciais.
Cumprimos prazos com rigor para garantir agilidade e segurança em todas as etapas do processo. Atuamos na defesa dos direitos dos passageiros contra companhias aéreas, buscando reparação por danos morais decorrentes de atrasos, cancelamentos e falhas na prestação de serviços, sempre com foco na efetividade e no respeito à legislação. No Direito da Criança, buscamos garantir a proteção integral dos menores em situações que envolvem guarda, convivência familiar, adoção, tutela e medidas protetivas. Atuamos com responsabilidade e sensibilidade, sempre priorizando o melhor interesse da criança e o respeito à sua dignidade. Se você precisa de um advogado INSS ou um advogado de inventário, estamos prontos para ajudar.
Escritórios Físicos
Isso vale tanto para quem possui uma empresa, imóveis, investimentos ou bens pessoais, como veículos e joias. O excesso de dívidas, a negativação indevida no Serasa ou registros no SCR do Banco Central não podem definir a dignidade de ninguém. Atuamos com estratégias jurídicas precisas para reequilibrar a vida financeira de pessoas físicas e empreendedores, questionando juros abusivos, renegociando contratos, anulando cobranças ilegais e promovendo ações de reparação moral. Cada cliente é tratado com respeito, sigilo e foco em soluções eficazes, porque crédito limpo é sinônimo de recomeço — e recomeçar com dignidade é um direito. Na Reis Advocacia, oferecemos consultoria completa em planejamento patrimonial, sucessório e tributário, auxiliando famílias, empresários e profissionais liberais a proteger seus bens com segurança jurídica e eficácia fiscal.
Cada cliente recebe atenção exclusiva e soluções customizadas para suas necessidades específicas. A Holding Patrimonial é o instrumento mais moderno e eficaz de Planejamento Sucessório e Blindagem Patrimonial. Ela garante que seu legado seja transferido de forma eficiente, econômica e livre de Conflitos Familiares, assegurando a Segurança Jurídica para você e seus herdeiros. A Holding oferece maior previsibilidade em casos de Divórcio ou dissolução de União Estável. Consequentemente, o poder de gerir e usufruir dos bens (como receber aluguéis) permanece com o doador, mas a propriedade (nua-propriedade) já está nas mãos dos herdeiros, simplificando a sucessão.
Isso também pode gerar benefícios tributários, principalmente quando planejado com antecedência. Um planejamento eficaz pode incluir diversas ferramentas legais e societárias, adaptadas à realidade de cada cliente. Esses documentos regulam a entrada e saída de sócios, a sucessão, a distribuição de lucros e o uso de bens da empresa. Com isso, evitam-se conflitos internos que possam comprometer a saúde da empresa ou expor os bens de todos os envolvidos. Entre em contato com nossa equipe e saiba como podemos apoiar você nessa jornada com nossos serviços de advocacia preventiva. Uma visão clara do patrimônio atual permite identificar pontos fortes e fracos, ajudando na formulação de estratégias mais eficientes.
Atuamos com ética, rigor técnico e compromisso, sempre focados em resultados eficientes para nossos clientes. Com uma rede de parceiros em todo o Brasil, oferecemos atendimento abrangente e especializado nas mais diversas áreas do Direito, preservando a confiança e a transparência em cada caso. Ao longo deste conteúdo, discutiremos as melhores práticas e estratégias para blindar patrimônios e garantir que seu negócio se mantenha à prova de crises. Você aprenderá sobre as principais legislações, ferramentas disponíveis e ainda poderá acessar um checklist prático para garantir que você está no caminho certo. Um planejamento patrimonial bem estruturado protege bens, reduz riscos e garante a tranquilidade de famílias e empresas.
Se essas questões fazem parte da sua realidade, existe respaldo jurídico para agir com estratégia e advogado trabalhista retomar a tranquilidade. Atuação jurídica firme para suspender cobranças abusivas e proteger o fluxo financeiro da empresa. Planejamento sucessório evita disputas, otimiza a tributação e assegura que os bens sejam distribuídos conforme a vontade do titular.
Entre as opções estão holdings patrimoniais, sociedades limitadas, empresas de participação e fundos exclusivos. Cada modelo oferece vantagens e desvantagens que devem ser avaliadas com apoio especializado. Seguros patrimoniais, trusts e fundos exclusivos oferecem camadas adicionais de proteção, sempre dentro das normas legais. Essas ferramentas são indicadas principalmente para patrimônios de grande porte e investimentos internacionais.