Se houver as duas, é preciso cumprir ambas conforme cada determinação. Usualmente 12 meses, por previsão expressa de suspensão direta, além de multa elevada. Em regra, de 6 a 12 meses na primeira ocorrência e de 8 a 24 meses na reincidência, conforme a autoridade defina dentro do intervalo legal. Porém, caso o condutor seja reincidente – em um intervalo de 12 meses – , esse prazo pode chegar a 2 anos. É crucial cumprir os prazos para garantir que seu pedido seja analisado pela autoridade. O prazo, normalmente, também será o mesmo, mas vale a pena ficar atento às informações dadas na notificação.
Durante esse período, ele não pode conduzir nenhum tipo de veículo, sob pena de enfrentar novas penalidades. Além disso, se o motorista atingir 20 pontos ou mais em um período de 12 meses, ele também pode ter sua CNH suspensa. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que confere ao motorista o direito legal de conduzir veículos no Brasil.
Infrações que preveem suspensão direta:
Além disso, ocorre o recolhimento da CNH, retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado e multa gravíssima de R$880,41. Se o condutor receber uma notificação de suspensão ou cassação da CNH, ele tem o direito de apresentar recurso administrativo para tentar cancelar a penalidade. A suspensão da CNH é uma penalidade temporária, ou seja, depois de um período, o motorista pode recuperar sua habilitação desde que cumpra os requisitos exigidos pelo Detran.
Muitos motoristas tem dúvidas sobre o significado dos termos e o que consequência isso pode trazer aos condutores
Ainda, conforme o referido artigo, o condutor deverá refazer o processo de habilitação, submetendo-se a todos os exames necessários para isso. A suspensão do direito de dirigir é uma das seis penalidades previstas pelo Código de Trânsito aos condutores que descumprem as regras de trânsito. A suspensão da CNH é a penalidade que interrompe o direito de dirigir por um determinado período de tempo. A cassação da CNH é a perda do direito de dirigir, obrigando o condutor penalizado a percorrer todo o procedimento de obtenção da CNH do zero. Ao contrário da suspensão, que é temporária, a cassação impede o motorista de dirigir por um período indefinido. O processo para obter uma nova CNH após a cassação exige que o motorista faça um curso de formação e passe por todos os testes exigidos para quem vai tirar a habilitação pela primeira vez.
Érica Avallone: empresa especializada em cassação de CNH
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Um dos maiores riscos é que o descumprimento da suspensão pode resultar na cassação da CNH. Isso acontece quando o condutor, mesmo suspenso, continua dirigindo e é flagrado em fiscalização. Também, não é possível que você “renove a CNH cassada ” porque não houve apenas a suspensão; houve o cancelamento. O que você fará, após os dois anos de impedimento, é tirar nova CNH, passando por todas as etapas de um candidato à primeira habilitação. Descubra se é possível renovar, quais os próximos passos e como resolver sua situação de forma legal. O prazo varia de 6 meses a 12 meses no primeiro caso e pode chegar a 8 meses a 24 meses em casos de reincidência.
Quando se trata de cassação com decisão já aplicada, o protocolo não autoriza condução. Apenas uma medida judicial específica, em casos excepcionais, poderia conceder efeito suspensivo. Depois, é necessário refazer o processo de habilitação (exames e cursos) para obter nova CNH.
Entenda como funciona a CNH suspensa e a CNH cassada e veja o que fazer em cada uma das situações. Além disso, não se esqueça de anexar, ao recurso, a documentação comprar cnh original solicitada. Reitero a importância de estar atento à formulação do seu recurso, que deverá ter uma linguagem clara e objetiva.
A outra, de acordo com o inciso II do mesmo artigo, é prevista em alguns casos de infrações específicas. Nesta seção, explicarei a você o que é a suspensão do direito de dirigir, mais conhecida como suspensão da CNH. Saiba se a CNH com atividade remunerada pode ser suspensa e como se defender para não perder seu direito de dirigir. Um advogado de trânsito ou uma consultoria especializada pode identificar falhas no processo e aumentar as chances de sucesso na defesa.
Nesse sentido, após a cassação, é preciso realizar novamente o processo de habilitação como se fosse a primeira vez, quando a PPD foi adquirida. Com a aprovação, decorrido o tempo de penalidade, o condutor poderá requerer sua habilitação no DETRAN e, a partir de então, voltar a dirigir. Agora que você já conhece as diferenças entre a suspensão e a cassação de CNH, deve saber como voltar a dirigir caso sofra uma dessas punições. Se o que levou à suspensão foi o cometimento de uma infração que prevê, de forma direta, a suspensão do direito de dirigir, o tempo de duração da penalidade será de 2 a 8 meses. As infrações autossuspensivas são um grupo de infrações gravíssimas, que, por conta de sua gravidade, preveem a suspensão como penalidade direta. – 20 pontos caso constem duas ou mais infrações gravíssimas;– 30 pontos caso conste apenas uma infração gravíssima; e– 40 pontos caso não conste nenhuma infração gravíssima.
Vale lembrar que desde o dia 12 de abril de 2021, o limite da CNH no Brasil mudou. Com a Nova Lei de Trânsito, o limite passou a ser de 20, 30 ou 40 dependendo da quantidade de infrações gravíssimas cometidas. Já a cassação da CNH acontece quando você é flagrado dirigindo com a carteira já suspensa ou é reincidente em uma multa auto suspensiva dentro de um prazo de 12 meses. A suspensão da CNH é uma das penalidades mais comuns aplicadas aos motoristas brasileiros.
Em caso de acidente, ainda pode haver responsabilização civil por danos e, dependendo do fato, desdobramentos penais. Suspensão é a perda temporária do direito de dirigir, com prazo determinado, após o qual o condutor faz curso de reciclagem e pode voltar a dirigir. A CNH permanece válida, mas o direito de dirigir fica suspenso durante o período.
Depois de dois anos, o condutor precisa passar por todo o ciclo de reabilitação. Como dito acima o código de trânsito é bem rígido mais mesmo assim os condutores distraídos ou os que acham que nunca serão pegos cometem infrações a todo o momento. Sem concluí-lo e ser aprovado no exame, você não recupera o direito de dirigir ao final do prazo.