Dez direitos fundamentais do aluno com deficiência na escola

Dez direitos fundamentais do aluno com deficiência na escola

Mais especificamente, o termo educação inclusiva se refere à colocação de alunos com necessidades especiais nas escolas regulares e a fornecer-lhes uma educação de qualidade dentro do processo educacional que atende aos alunos comuns. A Escola pode solicitar aos pais materiais para serem utilizados na Sala de Recursos Multifuncionais para as atividades do seu filho? “O princípio básico é que é dever e função da escola tratar com igualdade alunos com e sem deficiência”, afirma a coordenadora do Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas. Com isso, as instituições de ensino não podem exigir que os pais paguem o profissional de apoio.

Inclusão do aluno com deficiência intelectual

Em resposta, o MEC reafirmou a existência das legislações que resguardam o direito a uma forma diferenciada de avaliação para pessoas com deficiência. O órgão aconselhou o pai a procurar a Secretaria de Educação de seu município e o Ministério Público. Divida sua prática relacionada à inclusão escolar com educadores de todo o Brasil. Em seu primeiro dia de aula no segundo ano, Beatriz acordou ansiosa e colocou o uniforme assim que se levantou. E eu com os olhos mareados, pensando sobre como ela não teria isso se tivéssemos optado pela reprovação.

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“Se para um aluno com TDAH for penoso fazer uma prova escrita, por que não fazer essa adaptação? De novo, é preciso avaliar essas condições”, afirma a coordenadora do Amankay, demonstrando que o tratamento “desigual” é para igualar as oportunidades e acessos, não para privilegiar ninguém. “É fazer a mesma prova de uma forma diferente, não são conteúdos diferentes”, enfatiza Marta. A minha filha tem deficiência cognitiva, gostaria muito de poder ajudar ela, e saber quais são os direitos dela na escola, porque ela não tem evolução nenhuma na escola, já que as atividades são a mesma aplicada para todos os alunos. Outro ponto importante da inclusão de alunos com deficiência intelectual, é a importância de criar formas de ensino que envolvam as emoções. Ou seja, agora que você já sabe o que o seu aluno gosta e o que ele não gosta, use esse conhecimento para propiciar experiências de ensino agradáveis para ele.

Educação inclusiva: o que é e como fazer direito (e bem feito)

Para que o sistema educacional inclusivo funcione, é essencial a colaboração da família. Ela compõe a rede de apoio como primeira instituição, de fundamental importância para a escolarização dos alunos, fonte de informações para o professor sobre necessidades específicas do estudante para estabelecer uma relação de confiança e cooperação com a escola, vínculo que favorece o desenvolvimento da criança. A Constituição Federal (Art. 206, inciso I) traz princípios norteadores para a educação, sendo o primeiro deles a igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Para que o sistema educacional inclusivofuncione, é essencial a colaboração da família. Ela compõe a rede de apoio comoprimeira instituição, de fundamental importância para a escolarização dosalunos, fonte de informações para o professor sobre necessidades específicas doestudante para estabelecer uma relação de confiança e cooperação com a escola,vínculo que favorece o desenvolvimento da criança. A escola particular deve entregar ao aluno comdeficiência condições de igualdade e o custo referente ao profissional deapoio, material adaptado, provas adaptadas e atendimento educacionalespecializado não pode ser repassado ao estudante.

Pode haver reprovação para alunos com deficiência?

O mais importante é encorajar um diálogo aberto sobre as diferenças, bem como o respeito por aqueles com diferentes habilidades, origens culturais e necessidades especiais. Os professores, principais agentes dessa transformação, são também os que lidam com esses desafios diariamente em sala de aula. Isso porque recebem alunos com diferentes níveis de desenvolvimento, assim como com transtornos e deficiências graves. A inclusão escolar oferece benefícios ao promover a diversidade e garantir o acesso de todas as crianças à educação, tenham elas deficiências ou não.

Na prática, no dia a dia, precisa haverfiscalização e apoio do poder público. Quando essas regras não são cumpridas, oestabelecimento de ensino pode ser denunciado à polícia, às autoridades dosetor e à Justiça.

A defensora pública ressalta que as escolas não podem cobrar nada por essa necessidade, inclusive as particulares. “O STF decidiu que é obrigação da escola incluir os acompanhantes quando necessário”, enfatizando que, às vezes, os gestores acham que são necessárias grandes adaptações mas, dependendo das avaliações das condições do aluno, não são. “O olhar para a diversidade é sempre preciso, inclusive para se pensar o orçamento da escola”, conclui. Alguns professores nunca trabalharam com alunos com deficiência e/ou com necessidades especiais e isso pode ser um grande desafio. Os educadores precisam coordenar esforços e compreender as necessidades de todos os seus alunos para realizar um planejamento adequado que promova o desenvolvimento de sua habilidade. Os professores precisam encontrar os métodos de ensino que melhor alcancem os alunos com variadas habilidades de aprendizagem, o que beneficia todos os alunos, pois aumenta o envolvimento no processo de aprendizagem.

Essa tarefa é de responsabilidade exclusiva da instituição de ensino, quando se tratar de escola particular, e do Estado, quando se tratar de escola pública. Em um turma de classe regular, quantos laudos são necessários para se ter o apoio de um auxiliar para a turma? Em São Paulo, a determinação é seguir o perfil de apenas um aluno com deficiência, se for necessário, afirma Renata. A defensora pública também ressalta que em outros lugares, a demanda fica restrita ao auxílio na locomoção e alimentação de mais de um estudante. “Outras redes preferem o apoio maior na parte pedagógica”, pontua, mostrando que sobre essa questão ainda não há uma norma padronizadora para todo o país. É permitido aos pais pagarem por acompanhamento em tempo integral para os seus filhos no ambiente escolar, independente da deficiência?

Mais uma vez constatamos que o maior erro de todo o nosso processo educacional é a falha na FORMAÇÃO CONTINUADA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO. Essa equipe de linha de frente, entretanto, precisa estar preparada para saber como efetuar essa análise, para evitar erros graves no desenvolvimento do aluno com NEE. Essa decisão de colocar a responsabilidade na EQUIPE PEDAGÓGICA é a única forma de evitar que essa determinação legal de agrupamento pelas turmas acabe prejudicando o aluno mais do que o ajudando. Excelentes textos para aprimoramento profissional e rico material parareunião pedagógica. CÂMARA PAULISTA PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – Todos os direitos reservados.

A coordenadora do Amankay afirma que pode ser um erro deixar que alunos não alfabetizados cheguem ao Ensino Médio, sejam pessoas com deficiência ou não. “É muito complicado a aprovação nesses casos, o diploma pode não ter sentido”, enfatiza. Como muitos professores e gestores não recebem a formação adequada para lecionar para esses alunos, pode acontecer essa distorção e é preciso se bpc autismo negado o que fazer atentar a essas situações, diz Marta. Instituições de ensino, públicas e particulares,não podem recusar a matrícula do estudante com deficiência pautadas nadeficiência. E não há nenhuma lei em vigor que determine qualquer limite donúmero de estudantes com deficiência por sala de aula. Quais deficiências exigem consulta durante os trabalhos avaliativos, como livros e calculadora?

Inclusive há uma resolução da Justiça que determina essa questão, de acordo com Marta. Quais alunos com deficiência possuem direito a um acompanhamento integral no ambiente escolar? “Existe a lei que permite um acompanhante para o aluno com autismo, por exemplo, mas é preciso comprovar a necessidade. O MEC não fala como, além da lei não definir qual a formação desse acompanhante”, afirma Renata.

A Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência determina que pessoas que possuem deficiência ou transtorno têm direito ao acesso à Educação, o que também contempla o direito de aprender. Os impedimentos que alunos com deficiência possuem são definidos também pelas barreiras que eles encontram nas escolas e que acabam por impossibilitar a participação em igualdade. “Um aluno com paraplegia nas pernas, que precisa de cadeira de roda, tem que poder ter acesso à sala de aula que fica no segundo andar. Renata explica que deficiente é o meio e não a pessoa, uma vez que a deficiência deixa de ter impacto se a barreira for eliminada. O objetivo da educação inclusiva é incluir todas as crianças com necessidades especiais nas escolas regulares, ainda que existam ainda muitos desafios que precisam ser superados. A inclusão de alunos com deficiência intelectual requer adaptações curriculares, ou mesmo das práticas pedagógicas para serem efetivas.