Nos cartórios conveniados também é possível realizar a entrega de solicitação de procuração para acesso ao e-CAC. Saiba como obter estes serviços antes de fazer um agendamento ou se dirigir a uma unidade de atendimento. Em casos excepcionais de indisponibilidade dos canais digitais, responsáveis e representantes de empresas e equiparadas também podem protocolar requerimentos, impugnações e recursos urgentes (final de prazo, por exemplo) em unidades da Receita Federal. Utilize o atendimento à distância por meio de solicitação de abertura de Processo Digital, via e-Processo no Portal e-CAC. Esse, obrigatório para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado. Será verificado o potencial da resolução da demanda através do Autoatendimento Orientado, e caso não seja possível a conclusão do serviço, haverá a recepção e digitalização dos documentos.
A partir desta segunda-feira, 17, os cidadãos de todo o país que precisarem de atendimento presencial da Receita Federal poderão realizar o agendamento por aplicativo. O app Agendamento RFB foi desenvolvido em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia do Governo Federal, e já está disponível gratuitamente na App Store e Google Play. Os serviços de inscrição e atualização de CPF podem ser obtidos em unidades conveniadas do Banco Brasil, Caixa Econômica Federal, correios e cartórios.
Lembrando que a maioria dos serviços da Receita Federal podem ser feitos sem sair de casa, diretamente no site ou pelo portal e-CAC, usando um código de acesso. Vale lembrar que a maioria dos serviços da Receita podem ser feitos online, diretamente no site ou pelo portal e-CAC usando um código de acesso. Nesses casos, quando a declaração retificadora não for suficiente para resolver o problema, o contribuinte deve ir até um posto da Receita portando seus documentos e comprovantes de que não existe fraude na declaração. Se o serviço que você deseja obter não está disponível nos canais virtuais de atendimento, por favor observe as orientações a seguir. O app Agendamento exibe as unidades (mais próximas da localização do usuário) que atendem o serviço escolhido.
Sendo assim, antes de fazer um agendamento ou ir até uma unidade de atendimento, é fundamental o contribuinte verificar se o serviço não pode ser feito pela internet. Um dos motivos mais comuns que levam o contribuinte a fazer um agendamento na Receita Federal é ter caído na malha fina do Imposto de Renda, quando é preciso resolver pendências fiscais. Persistindo a necessidade de atendimento presencial, verifique no quadro abaixo os locais de atendimento e serviços disponíveis.
A marcação da data e horário é feita de forma simples e, após agendado, é possível sincronizar com a agenda, compartilhar com outras mídias, visualizar no mapa e traçar rotas até a unidade escolhida. Para evitar a perda temporária do direito, o contribuinte que não puder comparecer no dia e hora marcados deve cancelar o agendamento – o que pode ser feito pelo site e via telefone. O agendamento para conseguir atendimento em sedes físicas da Receita Federal pode ser feito pelo telefone ou site do Leão. Os prazos para cada serviço ou documento solicitado variam e serão contados a partir do momento do protocolo na Receita Federal.
Atendimento (Protocolo e Serviços)
– Protocolo de documentos – quando já entrou em contato com a receita federal pelo chat e orientaram a encaminhar pelo PAV. Não comparecimento A portaria ainda estabelece uma espécie de penalidade aos contribuintes que agendarem e não comparecerem aos postos no dia e horário previstos. Caso isso aconteça duas vezes em um período de 90 dias, o contribuinte não poderá realizar o agendamento por trinta dias.
Atendimento presencial
O atendimento Cartorio para cidadãos (pessoa física) e microempreendedores (MEI) é realizado nas unidades da Receita Federal e nos Pontos de Atendimento Virtual (PAV). No PAV o atendimento é realizado de forma exclusivamente presencial por um servidor da Prefeitura ou da entidade parceira, que avaliará as solicitações, prestará orientações e, caso seja necessário, encaminhará os documentos por processo digital, para seja analisado pelas equipes de atendimento da Receita Federal. Se você está se perguntando se precisa agendar para ser atendido na Receita Federal, a resposta é sim. O agendamento de atendimento presencial é obrigatório e pode ser feito pelo próprio site do órgão ou por telefone.
Localize nossas Unidades
Na impossibilidade de comparecimento ao atendimento presencial agendado e para evitar a consequência prevista no item acima, o interessado ou o representante deverá cancelar a senha de atendimento até às 21 (vinte e uma) horas do dia imediatamente anterior ao previsto para o atendimento. Impugnações, Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL) e Resposta à Intimação de Malha PF; poderão ser atendidos, mas a recomendação é que sejam feito através do E-cac, para correta suspensão dos prazos. A informação é dada no momento do atendimento, exceto se for necessária a consulta a Receita Federal. B) Foto (“selfie”) do interessado ou responsável segurando o documento de identidade (aberto), na qual devem estar nítidos o rosto e o número do documento.
Porém, para os serviços que exigem o comparecimento presencial é necessário agendar antecipadamente um horário para atendimento. Centro Virtual de Atendimento para que o próprio contribuinte possa obter diversos serviços, tais como regularizar pendências, consultar dívidas, emitir DARF para pagamento de impostos, parcelar, compensar, solicitar restituição, cópia de documentos, dentre outros. Para acessar o e-CAC é necessário autenticação pela conta Gov.Br (selos, prata e ouro), ou de Certificado Digital.
O contribuinte poderá a qualquer momento solicitar informação quanto a prazos e/ou andamento da solicitação. Não é realizado atendimento presencial a Pessoas Jurídicas (exceto Microempreendedor Individual -MEI), o qual é realizado pelos demais canais de atendimento da RFB, como o ChatRFB, Portal e-CAC e Fale Conosco. Quando uma declaração retificadora, corrigindo erros, não for suficiente para resolver as pendências com a declaração do Imposto de Renda, por exemplo, é exigida a presença em uma unidade da Receita Federal, com comprovantes de que não existe fraude na declaração. Você poderá pesquisar por estado e cidade, encontrando a unidade mais próxima da sua casa que preste o serviço que você precisa, bem como se informar quanto às orientações necessárias, que variam de uma unidade para outra.
Os contribuintes pessoa física poderão fazer o agendamento para quaisquer serviços disponibilizados pela Receita. Já no caso de pessoa jurídica, apenas serviços que não estão disponibilizados no site do órgão poderão ser agendados para o atendimento nos postos. De acordo com a portaria, as unidades de atendimento da Receita deverão disponibilizar vagas para atendimento aos contribuintes que fizerem o agendamento por meio do site do órgão () ou pelo Receita Fone (146). Plataforma com diversos serviços disponíveis que dispensam o uso de login e senha, como pedido de inscrição e alteração de CPF para pessoas com título de eleitor; emissão de certidão negativa; emissão de DARF e GPS; e consulta a restituição do imposto de renda. A marcação da data e horário é feita de forma simples e, após agendado o atendimento, é possível sincronizar com a agenda, compartilhar com outras mídias, visualizar no mapa e traçar rotas até a unidade escolhida. O aplicativo possibilita, também, o cancelamento do agendamento e possui links com orientações da Receita Federal para os serviços disponíveis.
Para agendamentos realizados após às 21h, a data de atendimento deverá ser a data de solicitação acrescida de mais dois dias úteis. Ainda para o agendamento via site, a Receita pedirá o estado e a unidade da Receita nos quais o contribuinte deseja ser atendido, o serviço que precisa e um telefone de contato. No caso de ações relativas ao CPF, como alteração, regularização e inscrição, a maioria das agências possibilita que esse tipo de serviço seja resolvido pela internet, por um e-mail específico da agência ou mesmo pelo Telegram oficial da Receita Federal. Diante disso, para todos os fins listados acima, o agendamento de atendimento presencial pode ser feito pelo próprio site do órgão ou até mesmo por telefone. VI – Consulta de débitos e pendências fiscais de pessoa física e do Microempreendedor Individual (MEI). Quase todos os serviços da Receita Federal podem ser realizados de forma remota, em um de nossos canais de atendimento virtual.